Benefícios por Incapacidade Temporária
Benefícios por Incapacidade Temporária
O que são os benefícios por incapacidade temporária?
Os benefícios por incapacidade temporária são pagos pela seguradora de acidentes de trabalho do empregador, mas só depois de você ter sofrido a lesão e de a empresa ter aceitado a responsabilidade. Para receber estes benefícios, tem de ter sofrido uma lesão ou doença relacionada com o trabalho.
Existem dois tipos: parcial e total. A incapacidade parcial dá lugar, normalmente, à substituição de parte do salário. A incapacidade total, por seu lado, prevê o pagamento de dois terços dos rendimentos que o trabalhador auferia antes da lesão, até 104 semanas.
Se você se machucar no trabalho e tiver direito a incapacidade temporária, o seu empregador deve continuar a pagar-lhe pelo menos parte do salário habitual enquanto se recupera.
- Incapacidade temporária parcial: paga normalmente uma parte dos rendimentos anteriores à lesão, quando você não consegue cumprir o horário completo por causa da lesão de trabalho. É paga enquanto se recupera da lesão ou da doença que o impede de trabalhar todas as horas.
- Para obter benefícios por incapacidade temporária na Califórnia,
- um médico tem de declarar que você não pode trabalhar ou que está limitado no tipo ou na quantidade de trabalho que pode fazer. Em consequência, pode ser-lhe atribuído um conjunto de restrições ou funções adaptadas.
- O seu empregador tem de decidir se tem trabalho adaptado que você possa executar dentro das restrições indicadas pelo médico.
- O médico assistente observa-o, em média, a cada 45 dias e faz recomendações sobre as suas restrições e a sua capacidade para trabalhar.
Durante quanto tempo se recebem os benefícios por incapacidade temporária?
Na Califórnia, os benefícios por incapacidade temporária estão limitados a 104 semanas dentro de cinco anos a contar da data do acidente. No entanto, em certos casos, o trabalhador pode ter direito a até 240 semanas de incapacidade temporária total ou parcial. Ligue hoje para uma consulta gratuita.
Estes benefícios dependem das restrições recomendadas pelo seu médico e da capacidade do empregador para as acomodar. Além disso, o estado da Califórnia impõe limites à duração do período em que pode receber a incapacidade temporária.
- Situações que fazem cessar os benefícios por incapacidade temporária:
- o empregador consegue acomodar as restrições ou atribuir ao trabalhador outras funções compatíveis com as indicações do médico;
- o trabalhador arranja outro emprego, noutro empregador, com um aumento de remuneração que o leva a ganhar mais do que ganhava no empregador anterior;
- um médico declara que pode regressar ao trabalho, ou dá-lhe alta do tratamento;
- a sua situação estabiliza e você passa a ter direito a benefícios por incapacidade permanente.
Como se calcula a incapacidade temporária?
Se você ficar totalmente impedido de trabalhar, ou se o seu empregador não conseguir acomodar as suas restrições, deve ter direito a incapacidade temporária total ou a incapacidade temporária parcial.
- Para determinar o valor a que tem direito, é preciso calcular a média dos seus rendimentos semanais. Se tiver mais do que um emprego em simultâneo, o valor recebido do segundo empregador também pode ser considerado. Mesmo que receba comissões ou um valor variável de semana para semana, um advogado experiente saberá calcular essa média para apurar o montante dos benefícios a que pode ter direito.
Os valores da incapacidade temporária, total ou parcial, correspondem a dois terços da média semanal dos seus rendimentos. Consoante o que auferia, o valor máximo e mínimo que pode receber varia todos os anos. Em 2022, o máximo era de $1.539,71 por semana e o mínimo de $230,95 por semana. Estes dados estão disponíveis no Department of Industrial Relations
E se eu não concordar com as restrições ou com o grau de incapacidade definidos pelo médico?
Se não concordar com as restrições de trabalho ou com o grau de incapacidade definidos pelo médico, pode recorrer da decisão. Isso significa que outro médico — normalmente um médico neutro ou um perito médico qualificado nomeado — analisará o seu caso e decidirá se concorda com a avaliação inicial.
Como me candidato aos benefícios por incapacidade temporária na Califórnia?
Regra geral, é necessária uma decisão médica. O médico pode atribuir-lhe restrições de trabalho ou afastá-lo por completo do trabalho, colocando-o em incapacidade temporária total. Assim, obter os benefícios — totais ou parciais — depende do relatório médico e, em alguns casos, da disponibilidade do empregador para acomodar essas restrições.
Pode ser preciso alguém com experiência na área para articular todos estes fatores e conseguir os benefícios de que você precisa para pagar as contas enquanto se recupera. Entre em contato connosco hoje mesmo!
Conclusão
Se você se machucar no trabalho, pode ter direito a receber benefícios por incapacidade temporária, parcial ou total, enquanto se recupera. Como as seguradoras costumam alegar que o trabalhador não tem direito a benefícios, recomendamos vivamente que fale com um advogado experiente ou que nos ligue para uma consulta gratuita.
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O conteúdo e as opiniões aqui expressos têm caráter meramente informativo, podem não estar corretos E não constituem aconselhamento jurídico nem representação legal. Se você tiver dúvidas, entre em contato com o nosso escritório imediatamente ou fale com um advogado assim que possível.